Termos de Serviço.
Clareza em cada etapa.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais para contratação, utilização, manutenção, suspensão e cancelamento dos serviços disponibilizados pela Kronic Host, doravante denominada CONTRATADA, a pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas CLIENTES.

1.2. A Kronic Host oferece soluções de infraestrutura tecnológica, incluindo servidores virtuais privados (VPS), servidores dedicados, hospedagem de sites, ambientes para aplicações, serviços gerenciados e demais soluções disponibilizadas em seus canais oficiais.

1.3. A contratação de qualquer serviço pressupõe a ciência e aceitação destes Termos, das condições específicas do plano contratado e das políticas complementares aplicáveis.

1.4. As características técnicas, os recursos disponibilizados, os valores, os prazos e as condições comerciais apresentados no momento da contratação integram a relação contratual.

1.5. Em caso de divergência entre estes Termos e condições comerciais específicas formalmente acordadas, prevalecerão as disposições específicas, desde que compatíveis com a legislação aplicável.

1.6. O CLIENTE compromete-se a utilizar os serviços de maneira lícita, responsável e compatível com as finalidades contratadas, respeitando a legislação brasileira e, quando aplicável, as normas internacionais pertinentes.

1.7. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de direitos legalmente assegurados ao consumidor ou como afastamento de responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato.

2. CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CONTAS

2.1. Para contratar os serviços, o CLIENTE deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O cadastro deverá conter, conforme a natureza da contratação, nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail válido, número de telefone e demais informações necessárias à prestação do serviço.

2.3. O CLIENTE é responsável pela atualização de seus dados cadastrais e pelo acompanhamento das comunicações enviadas aos contatos registrados.

2.4. A Kronic Host poderá realizar procedimentos adicionais de validação cadastral e prevenção a fraudes, mediante critérios proporcionais, objetivos e compatíveis com a legislação aplicável.

2.5. Quando houver indícios razoáveis de inconsistências cadastrais, fraude, utilização indevida de identidade ou irregularidades na contratação, a Kronic Host poderá solicitar informações complementares e suspender preventivamente a análise ou ativação do pedido.

2.6. Caso as informações necessárias não sejam apresentadas ou a legitimidade da contratação não possa ser verificada, o pedido poderá ser recusado ou cancelado, com restituição de eventuais valores devidos, observadas as condições legais aplicáveis.

2.7. A utilização deliberada de informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros sem autorização poderá resultar no encerramento da conta e na adoção das medidas legais pertinentes.

2.8. A Kronic Host poderá recusar novas contratações quando existirem fundamentos legítimos relacionados à segurança, prevenção de fraudes, indisponibilidade técnica ou descumprimento contratual anterior, respeitada a legislação vigente.

3. CONTRATAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A ativação dos serviços ocorrerá após a confirmação do pagamento, a aprovação das verificações eventualmente necessárias e a disponibilidade dos recursos contratados.

3.2. O prazo de ativação dependerá da modalidade contratada, dos procedimentos técnicos envolvidos e das condições expressamente informadas na oferta.

3.3. Serviços que exijam preparação específica, alocação de hardware, configuração personalizada ou intervenção humana poderão apresentar prazos de disponibilização distintos.

3.4. A Kronic Host poderá solicitar validações adicionais antes da disponibilização de recursos considerados sensíveis, incluindo endereços IP adicionais ou configurações de rede específicas.

3.5. Na impossibilidade de disponibilização do serviço contratado nas condições acordadas, o CLIENTE será informado e poderá optar pelas alternativas legalmente cabíveis, incluindo o reembolso quando devido.

3.6. A disponibilização das credenciais de acesso, das informações técnicas ou do painel de gerenciamento caracteriza a entrega operacional do serviço, sem prejuízo de eventual verificação de conformidade com a oferta.

4. PLANOS, RECURSOS E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

4.1. Os recursos de cada serviço serão aqueles descritos na oferta, no pedido ou em instrumento contratual específico.

4.2. Nos servidores virtuais privados, recursos como vCPU, memória RAM, armazenamento, transferência de dados e conectividade poderão estar sujeitos às características da tecnologia de virtualização adotada.

4.3. A contratação de recursos virtuais não implica, por si só, exclusividade física dos componentes de hardware, exceto quando tal característica for expressamente anunciada.

4.4. Recursos identificados como dedicados deverão observar as condições de dedicação efetivamente ofertadas, incluindo eventuais reservas ou garantias de capacidade.

4.5. A Kronic Host poderá aplicar controles técnicos para preservar a estabilidade, a segurança e o desempenho coletivo da infraestrutura, desde que respeitados os recursos e limites contratualmente garantidos.

4.6. Considera-se utilização prejudicial aquela que, de maneira comprovável, comprometa significativamente a estabilidade de outros serviços, cause exaustão anormal de recursos compartilhados ou represente risco à infraestrutura.

4.7. Quando identificada utilização prejudicial, a Kronic Host poderá comunicar o CLIENTE e solicitar adequações. Em situações de risco imediato, poderão ser adotadas medidas temporárias de contenção, proporcionais à gravidade do problema.

4.8. Alterações nas especificações técnicas ou nos limites contratados deverão respeitar a oferta vigente, as condições comerciais acordadas e os direitos do CLIENTE.

5. SERVIDORES VPS E DEDICADOS

5.1. Os serviços de VPS e servidores dedicados poderão ser disponibilizados com sistemas operacionais, painéis de gerenciamento, imagens ou configurações previamente definidas.

5.2. Nos serviços não gerenciados, o CLIENTE é responsável pela administração do sistema operacional, atualizações, instalação de aplicações, configuração de firewall, usuários, credenciais, permissões e manutenção lógica do ambiente.

5.3. A Kronic Host será responsável pelas obrigações de infraestrutura sob seu controle, conforme a modalidade contratada, incluindo os componentes e serviços expressamente abrangidos pela oferta.

5.4. A concessão de acesso administrativo, como root ou Administrator, atribui ao CLIENTE responsabilidade pelas alterações realizadas no ambiente, sem afastar as obrigações de infraestrutura assumidas pela Kronic Host.

5.5. A Kronic Host não se responsabiliza por falhas comprovadamente decorrentes de configurações indevidas, exclusões acidentais, softwares incompatíveis ou ações do CLIENTE ou de terceiros por ele autorizados, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legal da CONTRATADA.

5.6. O CLIENTE não deverá realizar procedimentos que comprometam a camada de virtualização, os componentes físicos, a rede do provedor ou a segurança de outros usuários.

5.7. Sistemas operacionais e softwares sujeitos a licenciamento deverão ser utilizados conforme os respectivos termos de seus titulares. Licenças fornecidas pela Kronic Host estarão limitadas às condições anunciadas.

5.8. A instalação de sistemas operacionais ou aplicações fora das opções oficialmente suportadas poderá depender de análise técnica.

5.9. Eventuais limitações de uso, tráfego, processamento ou armazenamento deverão estar descritas na oferta ou em políticas complementares previamente disponibilizadas ao CLIENTE.

6. ENDEREÇOS IP E RECURSOS DE REDE

6.1. Os endereços IPv4 e IPv6 fornecidos pela Kronic Host são disponibilizados ao CLIENTE para utilização durante a vigência do serviço, não constituindo transferência de propriedade sobre tais recursos.

6.2. A quantidade de endereços IP será aquela prevista na contratação ou em solicitação adicional aprovada.

6.3. A Kronic Host poderá realizar alterações de endereçamento quando necessárias por razões técnicas, operacionais, de segurança, migração de infraestrutura ou reorganização de recursos de rede.

6.4. Sempre que possível, alterações programadas serão comunicadas previamente, com informações razoáveis para adequação das aplicações do CLIENTE.

6.5. Alterações emergenciais poderão ocorrer sem aviso antecipado quando indispensáveis à segurança ou continuidade da infraestrutura, com comunicação posterior em prazo razoável.

6.6. O CLIENTE é responsável pela configuração correta dos endereços disponibilizados e pela utilização lícita dos recursos de rede.

6.7. São proibidas práticas como falsificação de endereços de origem, anúncios de rotas não autorizados, interferência no tráfego de terceiros e utilização da rede para atividades maliciosas.

6.8. Endereços IP vinculados a serviços cancelados poderão ser realocados, respeitados os procedimentos técnicos e legais pertinentes.

6.9. A permanência de um endereço IP específico não é garantida por prazo indeterminado, salvo quando houver compromisso contratual expresso.

7. PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES E SEGURANÇA DE REDE

7.1. A Kronic Host poderá disponibilizar mecanismos de mitigação de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS) e outras medidas de proteção de rede, conforme os recursos contratados.

7.2. A disponibilização de proteção Anti-DDoS não representa garantia de imunidade absoluta contra ataques, exploração de vulnerabilidades ou interrupções de conectividade.

7.3. A eficácia da mitigação poderá variar conforme a natureza, o volume, a duração e as características técnicas do ataque.

7.4. Para preservar a infraestrutura, poderão ser adotadas medidas como filtragem de tráfego, limitação temporária de conexões, bloqueios específicos, redirecionamento de tráfego ou isolamento emergencial de recursos afetados.

7.5. A adoção dessas medidas deverá observar critérios de necessidade, proporcionalidade e preservação da continuidade dos serviços, sempre que tecnicamente viável.

7.6. Em casos excepcionais, poderá ser necessário restringir temporariamente o tráfego direcionado a determinado endereço IP ou serviço para conter riscos relevantes.

7.7. O CLIENTE continuará responsável pela segurança de suas aplicações, sistemas, credenciais e configurações internas, exceto quando tais atividades estiverem incluídas em serviço gerenciado contratado.

7.8. Eventuais garantias comerciais específicas relacionadas à proteção Anti-DDoS deverão constar da oferta ou de instrumento contratual próprio.

8. PAGAMENTOS, FATURAMENTO E RENOVAÇÕES

8.1. Os serviços serão cobrados conforme os valores, a periodicidade e as condições apresentados no momento da contratação.

8.2. O CLIENTE compromete-se a realizar os pagamentos até as respectivas datas de vencimento.

8.3. A renovação dos serviços dependerá das condições contratadas, podendo ocorrer mediante pagamento manual ou cobrança recorrente previamente autorizada.

8.4. Em caso de cobrança recorrente, o CLIENTE poderá solicitar a interrupção das cobranças futuras, observadas as condições de cancelamento e eventuais obrigações contratuais já constituídas.

8.5. A Kronic Host não armazena diretamente os dados completos de cartões de pagamento utilizados em operações processadas por instituições ou intermediadores financeiros.

8.6. Divergências financeiras ou cobranças indevidas deverão ser comunicadas à equipe responsável, que realizará a análise e adotará as providências cabíveis.

8.7. Valores cobrados indevidamente serão tratados conforme a legislação aplicável, inclusive quanto à forma e à extensão da restituição devida.

8.8. A emissão de cobranças ou faturas não altera, por si só, os direitos e as obrigações estabelecidos na contratação.

8.9. Alterações de preços para períodos futuros deverão ser comunicadas de maneira clara, observadas as condições acordadas, a legislação e eventuais mecanismos de reajuste previamente pactuados.

9. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

9.1. O não pagamento até a data de vencimento poderá resultar na suspensão do serviço após 24 horas de atraso, conforme as condições previamente informadas ao CLIENTE.

9.2. A suspensão poderá impedir temporariamente o acesso ao servidor, aplicação ou serviço contratado.

9.3. Caso a situação de inadimplência não seja regularizada, o serviço poderá ser cancelado após 3 dias corridos de suspensão, respeitadas as regras de notificação, contratação e legislação aplicável.

9.4. Após o cancelamento, os dados vinculados ao serviço poderão ser excluídos de maneira definitiva, não sendo garantida sua recuperação.

9.5. A Kronic Host buscará comunicar o CLIENTE pelos canais cadastrados acerca da inadimplência e dos riscos de cancelamento e perda de dados.

9.6. O CLIENTE deverá manter cópias de segurança independentes e regularizar pendências dentro dos prazos estabelecidos.

9.7. A reativação de serviços suspensos poderá depender da confirmação do pagamento e da disponibilidade dos recursos anteriormente utilizados.

9.8. O pagamento realizado após o cancelamento definitivo não garante a restauração de dados ou a recuperação do mesmo ambiente, devendo eventual nova contratação observar a disponibilidade técnica.

9.9. Situações excepcionais poderão ser avaliadas individualmente, sem que a concessão de prazos adicionais constitua obrigação permanente ou alteração automática das condições contratuais.

10. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

10.1. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Kronic Host.

10.2. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10.3. O exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal assegurará a restituição dos valores devidos, observadas as disposições legais pertinentes.

10.4. Solicitações de cancelamento realizadas após o prazo legal de arrependimento serão analisadas conforme a modalidade contratada, o período de prestação, as condições comerciais e a legislação aplicável.

10.5. Planos com prazo de permanência, descontos condicionados ou compromisso contratual específico poderão possuir regras próprias de rescisão antecipada, desde que previamente informadas, proporcionais e legalmente válidas.

10.6. A contratação de planos com pagamento antecipado não elimina direitos de restituição eventualmente previstos em lei ou no próprio contrato.

10.7. Os reembolsos serão realizados por meio adequado e seguro, preferencialmente pelo método original de pagamento, observadas as condições legais e operacionais.

10.8. A conversão de valores devidos em créditos internos dependerá de fundamento contratual válido ou da concordância do CLIENTE, quando legalmente exigida.

10.9. A Kronic Host poderá solicitar procedimentos proporcionais de validação de titularidade para impedir fraudes em operações de restituição.

10.10. O cancelamento motivado por infração contratual não afasta automaticamente os direitos de reembolso legalmente assegurados.

10.11. A finalização do serviço poderá resultar na exclusão de seus dados operacionais, razão pela qual o CLIENTE deverá providenciar a retirada de suas informações antes do encerramento, quando tecnicamente possível.

11. BACKUPS E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

11.1. O CLIENTE é responsável por manter cópias de segurança independentes e atualizadas dos dados, aplicações, bancos de dados e configurações armazenados nos serviços contratados.

11.2. Salvo disposição expressa em contrário na oferta, os serviços de VPS e servidores dedicados não incluem backup automático gerenciado pela Kronic Host.

11.3. Nos serviços que incluam backup, sua periodicidade, retenção, abrangência, disponibilidade e condições de restauração serão aquelas expressamente informadas na oferta ou no contrato específico.

11.4. A existência de rotinas de backup não substitui a necessidade de o CLIENTE manter cópias externas independentes.

11.5. Backups poderão estar sujeitos a limitações técnicas decorrentes de corrupção de arquivos, falhas de armazenamento, inconsistências de aplicações ou outras circunstâncias comprovadas.

11.6. Quando houver serviço de backup contratado, a Kronic Host deverá cumprir as obrigações assumidas e adotar medidas técnicas compatíveis com a natureza do serviço.

11.7. O CLIENTE poderá solicitar assistência para recuperação de dados pelos canais oficiais. A viabilidade, as condições e eventuais custos dependerão do serviço contratado e das circunstâncias técnicas.

11.8. A Kronic Host não garante recuperação de dados que não estejam abrangidos por serviço de backup contratado ou por obrigação legal aplicável.

11.9. Eventuais incidentes de perda de dados serão analisados conforme sua causa, a modalidade contratada, as obrigações assumidas pelas partes e a legislação vigente.

11.10. Nenhuma disposição desta seção exclui responsabilidades que, por força de lei, sejam atribuíveis à Kronic Host.

12. MIGRAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS

12.1. A Kronic Host poderá prestar assistência em migrações de hospedagens, servidores e aplicações, de acordo com a modalidade contratada e a viabilidade técnica.

12.2. Migrações de hospedagem compartilhada poderão envolver plataformas como cPanel, DirectAdmin e Plesk, desde que existam condições técnicas adequadas e acesso autorizado.

12.3. A possibilidade de migração, seus custos, prazos e abrangência deverão ser informados ao CLIENTE antes da execução, quando aplicável.

12.4. O CLIENTE é responsável por fornecer informações corretas, credenciais temporárias e autorizações necessárias à migração.

12.5. Recomenda-se que o CLIENTE mantenha backup atualizado antes de qualquer procedimento de migração.

12.6. Diferenças entre versões de sistemas, bancos de dados, aplicações, painéis ou configurações poderão exigir ajustes após a transferência.

12.7. As alterações de DNS e demais configurações externas caberão ao CLIENTE, salvo quando expressamente incluídas no serviço contratado.

12.8. Migrações preventivas ou emergenciais iniciadas pela Kronic Host deverão observar as disposições relativas à manutenção e à continuidade operacional.

13. MANUTENÇÕES E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

13.1. A Kronic Host poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou emergenciais em sua infraestrutura.

13.2. As manutenções poderão incluir atualização de sistemas, substituição de componentes, intervenções de rede, correções de segurança e reorganização de recursos computacionais.

13.3. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas com potencial impacto serão comunicadas previamente.

13.4. Intervenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso antecipado quando necessárias para conter falhas críticas, incidentes de segurança ou riscos imediatos.

13.5. A Kronic Host adotará esforços técnicos razoáveis para minimizar impactos e restabelecer os serviços afetados.

13.6. Eventuais garantias de disponibilidade, níveis de serviço (SLA), créditos por indisponibilidade ou condições específicas de compensação serão regidos pela oferta ou por instrumento contratual próprio.

13.7. O compromisso com a disponibilidade não representa garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

13.8. Nenhuma limitação prevista nesta seção afasta os direitos e remédios legais aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

14. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

14.1. Os serviços deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas, respeitando direitos de terceiros, segurança da informação e integridade da infraestrutura.

14.2. São proibidas, entre outras, as seguintes práticas:

• Distribuição de malware, ransomware, spyware ou códigos maliciosos.
• Realização de ataques DDoS, invasões, exploração não autorizada de vulnerabilidades ou tentativas de comprometimento de sistemas de terceiros.
• Operação de servidores destinados ao envio de spam ou práticas de phishing.
• Hospedagem ou distribuição não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais.
• Distribuição de softwares pirateados, cracks, keygens e ferramentas destinadas à violação ilícita de licenças.
• Conteúdo relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Fraudes financeiras, falsificação de documentos, roubo de credenciais ou obtenção ilícita de informações.
• Serviços de mineração de criptomoedas, proxies públicos abertos, redes de anonimização, torrents ou aplicações de consumo intensivo quando expressamente proibidos ou incompatíveis com o plano contratado.
• Atividades que violem a legislação brasileira ou comprometam comprovadamente a segurança e a estabilidade da infraestrutura.

14.3. Aplicações legítimas de testes de segurança, desenvolvimento, monitoramento ou transferência de arquivos deverão respeitar as limitações técnicas contratadas e as autorizações necessárias.

14.4. O uso de aplicações de alto consumo de recursos poderá ser objeto de análise quando causar prejuízo relevante e comprovável à infraestrutura compartilhada.

14.5. A Kronic Host poderá solicitar esclarecimentos, correção de configurações ou interrupção de práticas incompatíveis com estes Termos.

14.6. A adoção de medidas restritivas observará a natureza da ocorrência, a gravidade, o risco envolvido e a legislação aplicável.

15. COMBATE AO SPAM E ABUSOS DE REDE

15.1. A Kronic Host adota política rigorosa de prevenção e combate ao envio de comunicações eletrônicas não solicitadas em desacordo com a legislação e as boas práticas de rede.

15.2. É proibida a utilização dos serviços para disparos abusivos de mensagens, campanhas fraudulentas, falsificação de remetentes, coleta indevida de endereços eletrônicos ou outras práticas ilícitas.

15.3. O envio legítimo de comunicações transacionais ou comerciais deverá observar a legislação aplicável, as permissões necessárias e os mecanismos adequados de identificação e descadastramento.

15.4. Quando identificadas atividades que possam causar bloqueios de rede, inclusão de endereços IP em listas de reputação negativa ou prejuízos a terceiros, a Kronic Host poderá solicitar providências corretivas.

15.5. Em situações graves ou que ofereçam risco imediato, poderão ser aplicadas restrições preventivas ao tráfego ou ao serviço envolvido.

15.6. A reincidência ou a comprovação de prática deliberadamente abusiva poderá resultar no encerramento contratual, observados os direitos legais pertinentes.

16. DENÚNCIAS E TRATAMENTO DE INCIDENTES

16.1. Comunicações relacionadas a abusos, incidentes de segurança, violações de direitos e atividades potencialmente ilícitas poderão ser encaminhadas ao endereço [email protected].

16.2. O CLIENTE deverá colaborar, dentro de limites razoáveis, com a apuração de ocorrências relacionadas aos recursos sob sua administração.

16.3. Como regra operacional, o CLIENTE deverá responder às notificações de abuso no prazo de até 48 horas, salvo quando a gravidade da ocorrência justificar prazo menor expressamente informado.

16.4. A ausência de resposta poderá justificar medidas proporcionais de contenção quando houver elementos que indiquem risco relevante ou continuidade de atividade irregular.

16.5. Situações envolvendo ataques ativos, malware, fraudes, comprometimento de infraestrutura ou ameaças imediatas poderão exigir suspensão preventiva antes do término do prazo de resposta.

16.6. A Kronic Host poderá solicitar informações técnicas necessárias à apuração da ocorrência, respeitando os limites legais e contratuais.

16.7. Medidas de contenção não constituem, por si só, conclusão definitiva sobre a responsabilidade do CLIENTE.

16.8. Sempre que possível, será oferecida oportunidade de esclarecimento e correção, considerando a natureza e a urgência do incidente.

17. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E RESCISÃO POR INFRAÇÃO

17.1. A Kronic Host poderá restringir, suspender ou rescindir serviços quando constatado descumprimento contratual relevante, utilização ilícita ou risco concreto à segurança da infraestrutura.

17.2. Sempre que a situação permitir, o CLIENTE será informado sobre a irregularidade e terá oportunidade razoável para esclarecimento ou regularização.

17.3. Em situações emergenciais, medidas preventivas poderão ser adotadas imediatamente para evitar a continuidade de danos ou incidentes.

17.4. As medidas aplicadas deverão ser proporcionais à gravidade da ocorrência e poderão abranger apenas os recursos diretamente envolvidos, quando tecnicamente possível.

17.5. A reincidência em infrações graves poderá justificar rescisão contratual.

17.6. Condutas ofensivas, ameaças, assédio ou intimidação contra colaboradores poderão resultar na limitação de canais de atendimento, adoção de medidas de proteção e, nos casos legalmente justificáveis, rescisão contratual.

17.7. A aplicação de sanções contratuais não implica perda automática de valores que devam ser legalmente restituídos.

17.8. O CLIENTE poderá solicitar revisão administrativa de medidas aplicadas, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.

18. SUPORTE TÉCNICO E APLICAÇÕES DE TERCEIROS

18.1. A Kronic Host prestará suporte técnico conforme o escopo do serviço contratado e os canais oficialmente disponibilizados.

18.2. Em serviços de infraestrutura não gerenciada, o suporte estará direcionado principalmente aos componentes fornecidos e administrados pela Kronic Host.

18.3. Salvo contratação específica, não estão incluídos serviços de desenvolvimento, depuração ou administração de aplicações de terceiros, como WordPress, Laravel, Java, .NET, bancos de dados, scripts personalizados e sistemas próprios do CLIENTE.

18.4. A equipe técnica poderá oferecer orientações complementares por liberalidade, sem que isso implique ampliação permanente do escopo contratado.

18.5. Solicitações que envolvam intervenção em sistemas administrados pelo CLIENTE poderão depender de autorização expressa e verificação de viabilidade.

18.6. Os prazos de resposta e resolução poderão variar conforme a natureza da ocorrência, a criticidade, a modalidade contratada e eventuais níveis de serviço formalmente estabelecidos.

19. SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS E ACESSOS

19.1. O CLIENTE é responsável pela guarda e utilização adequada das credenciais de acesso aos serviços contratados.

19.2. Recomenda-se a utilização de senhas robustas, autenticação em múltiplos fatores, controles de acesso e atualização periódica dos sistemas administrados pelo CLIENTE.

19.3. Credenciais comprometidas deverão ser substituídas assim que identificada a ocorrência.

19.4. O CLIENTE deverá comunicar à Kronic Host, pelos canais oficiais, suspeitas de acesso não autorizado relacionadas à Central do Cliente ou à infraestrutura fornecida.

19.5. A Kronic Host poderá adotar medidas de proteção, como bloqueios temporários de autenticação ou validações adicionais, quando houver indícios consistentes de comprometimento.

19.6. A responsabilidade por incidentes envolvendo acessos será apurada de acordo com a origem do problema, os controles sob responsabilidade de cada parte e a legislação vigente.

20. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

20.1. A Kronic Host compromete-se a prestar os serviços conforme as características contratadas, observando padrões técnicos compatíveis com sua natureza e as obrigações legais aplicáveis.

20.2. Compete ao CLIENTE utilizar os serviços adequadamente, cumprir as condições contratuais, manter suas aplicações e preservar os dados sob sua administração, conforme o escopo contratado.

20.3. A Kronic Host não será responsável por prejuízos comprovadamente decorrentes exclusivamente de atos do CLIENTE, de terceiros sob sua responsabilidade ou de circunstâncias que legalmente excluam o dever de indenizar.

20.4. Falhas de fornecedores, operadoras, sistemas externos ou eventos de força maior serão avaliadas conforme sua causa, previsibilidade, possibilidade de prevenção e obrigações efetivamente assumidas pela Kronic Host.

20.5. A existência de fornecedores ou prestadores terceirizados não afasta automaticamente a responsabilidade da Kronic Host quando esta for estabelecida pela legislação aplicável.

20.6. A Kronic Host não assume responsabilidade pelo conteúdo, pelos produtos, pelas negociações ou pelas relações comerciais mantidas diretamente pelo CLIENTE com terceiros, ressalvadas as hipóteses legalmente atribuíveis à CONTRATADA.

20.7. Eventuais pedidos de ressarcimento serão analisados considerando o nexo causal, a comprovação dos prejuízos, a modalidade contratada e a legislação pertinente.

20.8. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade por condutas dolosas ou por obrigações cuja limitação seja legalmente vedada.

21. PLANOS ANUAIS, DESCONTOS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

21.1. A Kronic Host poderá disponibilizar planos mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou outras modalidades de contratação.

21.2. Descontos, benefícios promocionais e condições especiais estarão sujeitos às regras divulgadas na respectiva oferta.

21.3. Condições promocionais aplicáveis apenas à primeira contratação deverão ser expressamente identificadas como tais.

21.4. Quando um desconto for permanente ou aplicável às renovações, essa condição deverá ser respeitada conforme o compromisso comercial assumido.

21.5. Contratos com prazo determinado ou permanência mínima poderão prever condições específicas de rescisão antecipada, inclusive eventual multa proporcional, desde que legalmente válida e previamente informada.

21.6. A existência de compromisso contratual não elimina direitos de arrependimento, restituição ou rescisão assegurados pela legislação.

21.7. Alterações posteriores em campanhas promocionais não modificarão retroativamente as condições validamente contratadas.

22. EXCLUSÃO, RETENÇÃO OPERACIONAL E ENCERRAMENTO DE CONTAS

22.1. O encerramento de uma conta ou serviço poderá ocorrer por solicitação do CLIENTE, término contratual, inadimplência, infração relevante ou outras hipóteses legalmente justificadas.

22.2. A exclusão de dados operacionais associados ao serviço poderá ocorrer após seu cancelamento definitivo, observadas as condições contratadas, os avisos aplicáveis e as obrigações legais de conservação.

22.3. A Kronic Host não garante a manutenção de imagens de servidores, volumes, arquivos ou bancos de dados após os prazos de retenção operacional previstos.

22.4. O CLIENTE deverá realizar a exportação de suas informações antes do encerramento do serviço, quando tecnicamente possível.

22.5. Dados e registros sujeitos a obrigações legais de conservação poderão ser mantidos pelo período exigido, independentemente do cancelamento do serviço.

22.6. Contas cadastrais inativas, sem serviços ativos e sem pendências poderão ser encerradas administrativamente, observados os deveres de informação e conservação aplicáveis.

22.7. O encerramento da conta não extingue automaticamente obrigações financeiras anteriores nem direitos já constituídos.

23. REGISTROS TÉCNICOS E SOLICITAÇÕES LEGAIS

23.1. A Kronic Host poderá gerar e conservar registros técnicos e operacionais necessários à administração de seus serviços, segurança da infraestrutura, cumprimento de obrigações legais e apuração de incidentes.

23.2. A conservação de registros observará a legislação aplicável à natureza da atividade exercida, incluindo, quando pertinente, as disposições do Marco Civil da Internet.

23.3. Os prazos legais de guarda poderão variar conforme a classificação do registro e as obrigações atribuídas à Kronic Host.

23.4. A disponibilização de registros de conexão ou de acesso a aplicações dependerá das exigências legais pertinentes, incluindo autorização judicial quando necessária.

23.5. Informações cadastrais e outros dados sujeitos a regimes jurídicos específicos poderão ser fornecidos às autoridades competentes somente nas hipóteses autorizadas pela legislação.

23.6. A Kronic Host poderá cooperar com investigações e solicitações legalmente fundamentadas, respeitando os deveres de sigilo, confidencialidade e proteção de informações.

23.7. As regras detalhadas sobre tratamento de dados pessoais estarão disponíveis na Política de Privacidade da Kronic Host, documento independente e complementar a estes Termos.

24. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E COMUNICAÇÕES

24.1. A Kronic Host poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

24.2. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da empresa, com indicação de sua última atualização.

24.3. Alterações materialmente relevantes que afetem direitos, obrigações, preços ou características essenciais de serviços ativos serão comunicadas com antecedência razoável, ressalvadas situações emergenciais ou exigências legais de aplicação imediata.

24.4. Modificações unilaterais não poderão impor condições abusivas ou retirar direitos legalmente assegurados.

24.5. Quando uma alteração exigir consentimento específico ou assegurar direito de rescisão, serão respeitados os procedimentos legalmente aplicáveis.

24.6. As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail cadastrado, Central do Cliente, avisos no painel ou outros canais previamente estabelecidos.

24.7. O CLIENTE deverá manter seus contatos atualizados, sem prejuízo dos deveres legais de comunicação atribuídos à Kronic Host.

25. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

25.1. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

25.2. A eventual invalidade de determinada cláusula não prejudicará automaticamente a validade das demais disposições, observadas as consequências previstas na legislação.

25.3. A tolerância eventual ao descumprimento de determinada obrigação não constitui renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento futuro.

25.4. As partes buscarão, sempre que possível, solucionar divergências inicialmente pelos canais oficiais de atendimento e negociação.

25.5. Para controvérsias em que a eleição contratual de foro seja juridicamente admissível, fica indicado o foro da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as regras legais de competência e os direitos aplicáveis às relações de consumo.

25.6. Permanecem assegurados ao CLIENTE os direitos de acesso aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às autoridades competentes e ao Poder Judiciário.

25.7. A contratação e utilização dos serviços da Kronic Host estarão sujeitas às condições destes Termos e às demais disposições contratuais validamente estabelecidas entre as partes.