Termos de Serviço.

1. Seu acordo com a Kronic Host

A Kronic Host provê serviços de hospedagem e servidores a clientes em todo o território nacional e internacional. Temos a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Ao contratar qualquer serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com as políticas aqui descritas. A violação destas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos.

2. Ativação de contas e e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativa após a confirmação do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). A confirmação será obtida junto à instituição financeira responsável e validada pela equipe da Kronic Host.

No ato da contratação, o cliente deverá informar um e-mail e número de telefone válidos. Estes dados serão utilizados para comunicações oficiais, portanto é responsabilidade do cliente mantê-los sempre atualizados. O fornecimento de informações comprovadamente falsas resultará no cancelamento imediato e unilateral da conta por infração cadastral.

Para contratações feitas via cartão de crédito, poderão ser solicitadas informações adicionais para comprovar a legitimidade da compra. O não envio das informações poderá resultar no cancelamento do pedido por suspeita de fraude.

3. Transferências de contas

A Kronic Host realiza, sempre que possível e como cortesia, a transferência de contas hospedadas em outros provedores, desde que utilizem cPanel, DirectAdmin ou Plesk e possuam a função de "Full Backup" habilitada. Pequenos ajustes de caminhos ou de bibliotecas poderão ser necessários após a migração, devido a diferenças normais de configuração entre empresas.

O cliente deve solicitar a migração via ticket na Central do Cliente, informando os dados de acesso da hospedagem anterior. É de exclusiva responsabilidade do cliente alterar os servidores de DNS em seu registrador de domínio após a conclusão da migração.

4. Pagamentos de serviços

Os pagamentos deverão ser realizados na data de vencimento ou antes, conforme a periodicidade do plano contratado. A Kronic Host liberará o serviço imediatamente após a compensação bancária ou autorização da adquirente de cartões.

O atraso no pagamento resultará na suspensão do serviço após 24 horas do vencimento. Para garantir a segurança dos dados e continuidade do negócio do cliente, preservamos os backups dos dados por até 3 dias corridos. Após esse período de tolerância de 3 dias, o serviço será rescindido automaticamente por descumprimento financeiro e todos os dados serão permanentemente excluídos do cluster de produção.

Em caso de cobranças indevidas comprovadas, o valor correspondente será restituído ao cliente em crédito na conta de hospedagem ou devolução bancária, conforme a legislação vigente do consumidor.

A Kronic Host não armazena dados confidenciais de cartões de crédito ou débito em seu banco de dados local. Pagamentos recorrentes via carteiras como PayPal poderão ser gerenciados ou desativados a qualquer momento pelo cliente diretamente em seu console do PayPal.

5. Cancelamento e reembolso

O cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento através de sua Central do Cliente, sem cobrança de multas rescisórias, exceto por obrigações financeiras pendentes até a data do pedido.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente poderá desistir da contratação em até 7 dias corridos após o início do serviço e receber reembolso integral. Após este prazo legal, não haverá reembolso de frações de meses já iniciados ou períodos anuais pré-pagos.

Os reembolsos aprovados serão realizados como crédito no sistema ou via depósito bancário em conta de mesma titularidade e CPF/CNPJ do contratante cadastrado. Não serão aceitos depósitos para contas de terceiros sob nenhuma hipótese.

Contas canceladas ou banidas devido à violação expressa destes Termos de Serviço perderão integralmente o direito a qualquer tipo de reembolso de créditos vigentes.

6. Políticas de conteúdo

Os serviços da Kronic Host devem ser utilizados exclusivamente para fins estritamente legais. É expressamente proibido o uso para hospedagem, divulgação ou distribuição de conteúdos ilícitos, pirataria, ataques direcionados, spam, pornografia não autorizada, discursos de ódio, racismo ou qualquer outra prática que infrinja leis nacionais e internacionais.

Não é permitido o uso de servidores para execução de canais públicos de IRC, proxies abertos, bots de ataques (DDoS), redes BitTorrent (trackers ou clientes), mineração de criptomoedas ou qualquer outra aplicação que abuse do consumo de I/O de disco ou processamento, prejudicando a estabilidade de outros usuários do nó compartilhado.

Não é permitida a distribuição de software sem licença legal, sites de warez, downloads de cracks ou chaves de ativação. Atividades como jogos de azar, loterias ou conteúdo voltado à exploração sexual infantil resultarão em bloqueio imediato do servidor, desligamento físico do hardware, exclusão de dados e denúncia às autoridades competentes com fornecimento dos dados cadastrais associados.

O cliente deve responder a qualquer contato ou notificação do departamento de abusos ([email protected]) em até 48 horas. A ausência de resposta justificada no prazo poderá acarretar a suspensão do serviço associado.

7. Backups (Cópias de segurança)

A Kronic Host não realiza rotinas automatizadas de backup para servidores VPS, Servidores Dedicados ou instâncias Bare Metal. Esta atividade de configuração e manutenção é de total responsabilidade do administrador do servidor contratante.

Mesmo em planos onde são oferecidas rotinas automáticas de backup (como Hospedagem Compartilhada), o cliente reconhece que falhas de hardware ou software podem ocorrer, isentando a Kronic Host de qualquer responsabilidade civil ou financeira sobre a periodicidade, integridade e disponibilidade das cópias de segurança fornecidas gratuitamente.

8. Política de tolerância zero contra SPAM

Adotamos uma política rígida de Tolerância Zero contra a prática de SPAM (envio de e-mails em massa não solicitados). Qualquer conta identificada praticando envio de SPAM ou cuja atividade resulte na inclusão de IPs da Kronic Host em listas negras de reputação (Blacklists) será suspensa de imediato e poderá ser cancelada em definitivo.

9. Política de suspensão

A Kronic Host reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços contratados sempre que for identificada atividade prejudicial ao ecossistema de rede, consumo abusivo e não contratado de hardware, ou em caso de falta de urbanidade e comportamento agressivo direcionado a colaboradores da nossa equipe de suporte técnico e comercial.

10. Limitações de responsabilidade e garantia

A Kronic Host não se responsabiliza sob nenhuma hipótese por danos morais, perda de lucros cessantes, prejuízos indiretos de faturamento comercial de sites de e-commerce, ou perda de oportunidades financeiras decorrentes de suspensões de serviços devido a ataques DDoS volumétricos ou falhas técnicas estruturais na rede de internet global.

11. Suporte a aplicações de terceiros

O suporte técnico oferecido pela Kronic Host limita-se exclusivamente à conectividade da rede física, integridade do hardware bare-metal e funcionamento das APIs ou painéis de controle licenciados fornecidos por nós. Não oferecemos suporte de codificação ou depuração para scripts desenvolvidos por terceiros, bancos de dados corrompidos de sistemas legados ou desenvolvimento de temas em WordPress.

12. Exclusão de contas

A Kronic Host poderá excluir de forma permanente contas que permaneçam inativas e inadimplentes por mais de 30 dias, visando otimizar a alocação de recursos nos storages. O cliente concorda que após a exclusão por inatividade, os dados não poderão ser recuperados.

13. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A Kronic Host fornecerá dados cadastrais e logs de acesso de clientes às autoridades competentes mediante requisição legal fundamentada nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) ou ordens judiciais emitidas por tribunais federais ou estaduais competentes, sem necessidade de notificação prévia ao contratante.

14. Proteção de dados (LGPD)

Tratamos todos os dados cadastrais coletados estritamente sob as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em particular para a Execução Contratual (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX). O cliente concorda que ao se cadastrar em nossa plataforma, autoriza o tratamento de seus dados pessoais para fins de faturamento e comunicações de suporte. O cliente poderá solicitar alteração, correção ou eliminação de seus dados (desde que não iniba a cobrança contratual vigente) conforme a lei.

15. Retenção de logs

Conforme determina o Artigo 15 do Marco Civil da Internet, a Kronic Host retém logs de conexão (datas e horários de conexão) sob total sigilo pelo período mínimo e legal de 6 meses corridos.

16. Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor imediatamente após sua postagem nesta página do nosso site oficial. Recomendamos a consulta periódica. A continuidade do uso dos nossos servidores após alterações contratuais pressupõe a aceitação das novas condições.

17. Foro de eleição

Fica eleito e eleito pelas partes o foro da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ para dirimir quaisquer controvérsias judiciais ou disputas resultantes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que se apresente.